PPPs bem-sucedidas no Brasil

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As PPPs ainda são uma novidade no Brasil. Criadas em 2004, as primeiras parcerias ainda não foram concluídas e seus contratos estão em plena vigência. Isso porque uma das características desse tipo de modalidade de contratação pública são os contratos de longo prazo, podendo chegar a até 35 anos. No entanto, mesmo assim, já é possível apontar alguns exemplos de parcerias público-privadas bem-sucedidas, que unem a qualidade do serviço prestado pelo parceiro privado a um contrato que traz vantagens para ambas as partes . No artigo de hoje, destacamos 4 exemplos de parcerias público-privadas bem-sucedidas e explicamos por que elas podem ser consideradas boas. Confira! Quais as características de parcerias público-privadas bem-sucedidas? O primeiro indicador para uma PPP bem-sucedida é, justamente, seu objetivo inicial: prestar um serviço público com a qualidade que um governo municipal, estadual ou federal não consegue atingir. Seja na oferta de uma estrutura bem-feita para uma creche onde estudam centenas de crianças, seja na gestão de um hospital cuja espera pelo atendimento é menor que nas outras unidades. O passo número um para que a parceria entre poder público e iniciativa privada dê certo começa com um bom contrato. Afinal, é o texto assinado pelos gestores públicos e privados que garante os prazos, condições, responsabilidades e outros detalhes imprescindíveis para que o empreendimento seja construído ou gerido da melhor forma possível e que consiga entregar qualidade no serviço que é objeto do contrato. Uma das formas de garantir essa qualidade é a forma de monitoramento da entrega do serviço. Em muitos casos, o poder público atrela ao pagamento integral da contrapartida mensal à exigência de que o serviço público oferecido pela empresa privada concessionária cumpra requisitos mínimos e seja melhorado com o passar do tempo. Mas como comprovar a qualidade e medir sua evolução ao longo do tempo? A resposta para essa questão deve estar clara, no contrato, com os instrumentos de controle muito bem definidos para evitar questionamentos por parte do poder público. Outra característica importante é a busca pela máxima eficiência no negócio. Prestar um serviço de forma eficiente significa empregar o menor recurso possível para ter o resultado esperado (e que consta no contrato assinado). Com isso, a concessionária precisa desenvolver maneiras internas de avaliar a prestação do serviço público e buscar sempre o equilíbrio da relação entre investimento e qualidade do serviço. Afinal, diferentemente do poder público, a empresa privada precisa buscar e maximizar o lucro durante toda a vigência do contrato, sem esquecer da prestação de um serviço de qualidade. Abaixo, listamos 4 contratos de PPP bem-sucedidos: 1. Complexo penal em Minas Gerais Foi a primeira PPP do tipo no Brasil. O contrato firmado pela Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais com a Concessionária GPA, em 2009, previa a construção, em dois anos, de um complexo penitenciário com vagas para 3.360 detentos, divididos em 5 unidades prisionais, e a gestão do empreendimento por mais 25 anos. O valor do contrato foi fechado em R$ 2,1 bilhões. Entre os serviços que deverão ser prestados pela empresa, estão: atenção médica de baixa complexidade, educação básica e média aos internos, treinamento profissional e cursos profissionalizantes, recreação esportiva, alimentação, assistência jurídica e psicológica, vigilância interna e gestão do trabalho do preso. Como o objeto do contrato é extremamente delicado, afinal, a gestão prisional no Brasil, comumente feita pelos governos estaduais, gera uma série de problemas e críticas, a opção do governo mineiro foi estabelecer alguns indicadores já no contrato para poder realizar o pagamento das contrapartidas à concessionária. Listamos algumas: - o número de fugas; - o número de rebeliões e/ou motins; - o nível educacional dos internos; - a proporção dos internos que trabalham; - a quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados; - a quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos. 2. UMEIs em Belo Horizonte A opção pela parceria público-privada pela Prefeitura de Belo Horizonte para a área da educação tinha um objetivo claro quando foi lançada: diminuir o deficit gigantesco de vagas no ensino infantil. As Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) atendem crianças entre 0 e 6 anos nas mais diversas regiões de Belo Horizonte. Pelo contrato da PPP, o ente privado é responsável pela construção de 51 unidades escolares, além da operação de serviços não pedagógicos, como a manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza e mobiliário. O investimento é de R$ 250 milhões e a duração do contrato é de 20 anos. A conta inclui benefício direto a 24 mil alunos. O principal trunfo dessa parceria foi a construção rápida das UMEIs, principal obstáculo para a garantia de vaga das crianças nas creches e escolas públicas. Outra vantagem, para o poder público, é o custo fixo para construção e manutenção de todas as unidades atendidas pela PPP. Isso evita que o poder público tenha algum tipo de imprevisto e as obras saiam mais caras que o estimado, garantindo melhor planejamento. O sucesso dessa PPP pode ser atestada pelas premiações recebidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, selecionada como finalista do prêmio Financial Times/Citi Ingenuity Awards 2013 — regional América Latina. A iniciativa também foi relacionada pela publicação Infrastructure 100 como um dos cem projetos de infraestrutura urbana mais inovadores do mundo. 3. Unidade de Atendimento Integrado em Minas Gerais Prestar um atendimento diretamente ao cidadão e garantir que ele saia satisfeito é algo difícil para qualquer administração pública. Afinal, o senso comum já associa serviços públicos à má qualidade. Essa PPP firmada pelo Governo de Minas Gerais em duas etapas quis mudar essa lógica. A primeira delas, cujo contrato foi assinado em 2010, prevê a implantação e o fornecimento de serviços de interesse do cidadão por meio das chamadas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), por 20 anos, em seis municípios mineiros (Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha). O investimento foi de R$ 311 milhões. A segunda etapa, assinada em 2014, expandiu o serviço para outros 23 municípios, incluindo duas unidades na capital mineira, ao custo de R$ 722 milhões por 17 anos. A inovação, nesse caso, tem a ver com a forma de remuneração da empresa concessionária de serviço público. Afinal, um dos critérios estipulados pelo contrato era a garantia de prestação efetiva dos serviços de qualidade — como grau de satisfação do cidadão, tempo médio de espera e percentual de senhas devidamente atendidas. 4. Iluminação pública em Belo Horizonte Esse é um caso ainda mais especial, porque é um exemplo de PPP de sucesso, embora, ainda, não tenha saído do papel. A Prefeitura de Belo Horizonte firmou um contrato de quase R$ 500 milhões para trocar toda a iluminação pública das ruas da capital mineira por lâmpadas LED, o que garante ruas mais iluminadas e, consequentemente, aumento da sensação de segurança, sobretudo em locais com alta incidência de roubos. Ao todo, são 180 mil pontos de luz que devem ser substituídos, gerando não só melhoria na qualidade da iluminação pública, mas também redução de cerca de 45% na conta de energia da própria prefeitura. Além disso, a tecnologia adotada na adoção desse sistema inovador permite controlar remotamente a situação de cada lâmpada, o que facilita até mesmo na hora de realizar a manutenção e troca de uma lâmpada queimada, por exemplo. A mudança de todos esses pontos de iluminação pública — que deve começar em áreas da periferia — deve ser concluída até 2020, mas o consórcio ganhador precisa garantir que bate metas estipuladas já a partir do 10º mês de vigência do contrato, quando um quinto da modernização deverá ter sido concluída. As parcerias público-privadas bem-sucedidas estão longe de serem raridades. Quer conhecer mais sobre essa modalidade de contratação? Assine nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos, preparados por nós, direto na sua caixa de entrada do e-mail. Até a próxima!

Não é surpresa para ninguém que, nos últimos anos, a participação dos brasileiros na vida política do país aumentou. Se, antes, não havia constrangimento em tomar decisões dentro dos gabinetes, hoje é cada vez mais comum que agentes públicos se preocupem em dar alguma satisfação a uma expressão que se tornou parte do vocabulário político no Brasil desde 2013: a voz das ruas. A qualidade dos serviços públicos e a forma como eles são prestados impactam diretamente na vida dos milhões de brasileiros que exigem e cobram, cada vez mais, sua participação na política do país. Mas como é que uma concessionária que presta um serviço de relevância para uma parcela da população deve se comportar nesse cenário? Neste artigo, vamos mostrar como é que as empresas privadas parceiras do setor público têm se adaptado a uma realidade que exige cada vez mais criar canais de comunicação com a população e o investimento na transparência pública. Boa leitura! A importância de ouvir a população ao trabalhar com o setor público Na iniciativa privada é comum que uma determinada empresa precise obter o aval dos acionistas para tomar uma decisão. Afinal, são eles que investiram dinheiro para que aquela empresa cresça e dê lucro. Transportando esse raciocínio para o setor público, por que, então, que os gestores ou as concessionárias de serviços públicos não devem prestar contas e ouvir o que desejam os cidadãos que são, efetivamente, os que financiam a execução de um determinado serviço por meio do pagamento de impostos e tributos? Como já dissemos, o principal diferencial do serviço prestado por uma empresa por meio de Parceria Público-Privada (PPP) é a qualidade. E, para que a concessionária siga prestando um serviço diferenciado, é fundamental que ela escute o que o cidadão — que é o principal beneficiário dessa atividade — acha a respeito. Transparência pública: uma via de mão dupla Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada e fixou prazos para que qualquer órgão público pudesse responder a demandas de qualquer cidadão, ficou mais fácil para que organizações da sociedade civil ou mesmo moradores pudessem ter acesso a informações sobre obras ou serviços que afetam sua vida diariamente. Ainda que as regras estipuladas pela LAI sejam aplicadas no setor público, a transparência vem ganhando um espaço muito grande na iniciativa privada, afinal, ela tem se tornado um dos grandes valores corporativos no século XXI. Ainda que haja um receio sobre o tema, a transparência pode ser um ativo para a concessionária. De certo modo, serviços como o de transporte ou iluminação pública, coleta de lixo ou gestão hospitalar, fatalmente serão criticados em um primeiro momento. No entanto, se a concessionária se mostrar aberta a ouvir as necessidades de quem utiliza o serviço e se mostrar transparente, o índice de aprovação aumentará. Há um outro benefício: contratos firmados entre a iniciativa privada e a administração pública via PPP costumam prever pagamentos maiores em caso de cumprimento dos indicadores estipulados. Esses indicadores podem ser: satisfação do cliente, número de atendimentos, prestação de serviço de qualidade, entre outros. Muitas vezes, a medição desses itens é feita por verificadores independentes, para garantir maior parcialidade no processo. Ou seja, a empresa que se abre para ouvir o que o cidadão tem a falar, tem mais chances de aumentar o seu lucro, já que cumprirá as determinações relacionadas com atendimento ao usuário. Aumento da fiscalização sobre os serviços públicos A tendência para os próximos anos é de que a fiscalização sobre a prestação de serviços públicos — seja pela administração pública ou seus parceiros privados — aumente. O engajamento por meio das redes sociais estimulou a criação de uma série de iniciativas populares com o claro objetivo de fiscalizar e pressionar por mais transparência. Uma série produzida pelo Instituto Update e transmitida pela GloboNews, “ Política: modo de usar ”, dá o tom dessa geração que tem familiaridade com a tecnologia e interesse pela participação social na política. Além do maior engajamento da sociedade civil, tramita um projeto de lei de autoria do senador Antonio Anastasia que prevê que empresas privadas possam ser contratadas para realizar o serviço público de fiscalização quando órgãos do governo não tem pessoal ou estrutura suficiente para fazê-lo. Para o senador, esse tipo de iniciativa poderia ajudar a evitar tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), ou da barragem de Mariana, em Minas Gerais, cuja fiscalização era feita de forma deficiente por parte do poder público. Sinais como esse demonstram não só para o setor público, mas para as empresas que prestam serviços públicos, como permissionárias ou concessionárias, que a fiscalização tende a aumentar, o que exigirá das empresas um maior cuidado na prestação dos serviços, no diálogo com a sociedade e na resposta sobre um determinado problema. 3 formas de ouvir a população Ouvidoria É um dos canais preferidos pelas administrações públicas, principalmente as prefeituras que, via de regra, contam com a figura do ouvidor-geral, além de uma estrutura para atender as demandas que chegam via formulário no site ou presencialmente. De forma geral, os municípios recebem muitas questões relacionadas a assuntos de sua competência, como iluminação pública, recapeamento de vias e transporte público. Redes Sociais Mais recentemente, os perfis oficiais de órgãos públicos se tornaram um meio de a população se fazer ser ouvida sobre um tema de interesse geral. Muitas vezes, esses canais são mais efetivos que a ouvidoria, por exemplo, já que há um receio por parte da administração de um assunto “viralizar” e se tornar um problema maior do que já é. Transparência ativa A transparência ativa é um termo que se tornou mais comum depois da aprovação da Lei de Acesso a Informação (LAI). A partir disso, a administração pública passou a antecipar algum tipo de questão que é de interesse da população, como a explicação sobre um determinado problema, como o fechamento de uma rua, que pode atrapalhar a vida de quem circula pelo local em um determinado horário. No entanto, de nada adianta investir em vários canais de participação popular se não houver um engajamento verdadeiro por parte da empresa. Afinal, quem participa, quem pergunta, quem sugere melhorias pretende ouvir respostas efetivas. E, a partir do momento em que a parceira ou a concessionária se compromete, ela será cobrada pela população se não executar o serviço conforme o prometido. Gostou de saber um pouco mais sobre transparência e fiscalização dos serviços públicos prestados por empresas privadas? Compartilhe o conteúdo nas suas redes sociais!

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Atuar como empresa concessionária de serviço público é, de certa forma, uma novidade no país. Apesar de a modalidade da concessão existir há mais de 20 anos, somente após a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), de 2004, é que a iniciativa privada ganhou maior espaço e segurança para firmar contratos com o poder público. Neste post, vamos contar um pouco mais sobre as histórias de empresas privadas que fizeram uma aposta certa ao investir nas parcerias com o setor público e, hoje, colhem os frutos por terem prestado serviços relevantes aos cidadãos, criado produtos inovadores que obtiveram alto valor de mercado e investido em um setor que garante oportunidades. Confira! Conheça as vantagens de trabalhar com o setor público É uma realidade que nem todas as empresas com potencial se sentem seguras para firmar contratos com o poder público. Um dos receios é em relação à garantia da remuneração, já que também não é segredo para ninguém que os entes públicos passam por diversos problemas orçamentários e fiscais. Uma das vantagens da PPP é a garantia do recebimento pelo serviço prestado. O contrato firmado é sempre muito claro sobre isso e, em geral, há garantias sobre o pagamento, mesmo se houver dificuldades de caixa. Outra vantagem tem a ver com a exploração de um nicho de mercado com enorme potencial para crescer. As PPPs só foram criadas em 2004 e, desde então, há um investimento crescente pelos estados, municípios e a própria União para contratar concessionárias para gerir serviços públicos. Uma característica típica das concessões e parcerias com a iniciativa privada é o contrato de longo prazo. Em geral, as PPPs duram mais de 20 anos, tempo suficiente para que a empresa que tem expertise no negócio possa se desenvolver e garantir maior rentabilidade . Começando a vender para o setor público Assim como para colocar um negócio para rodar é preciso passar por uma série de etapas (desde o planejamento até a venda), para atuar junto ao setor público também é necessário vencer alguns obstáculos. Se você acredita que sua empresa tem potencial para firmar contratos com a administração pública, mas ainda não sabe como proceder, vamos mostrar por onde você deve começar a correr atrás. Mãos à obra: Foco na burocracia Sim, a burocracia pode ser um impeditivo, mas somente para quem não se planeja para ela. Como os contratos públicos exigem licitações e uma transparência maior (afinal, os recursos são públicos), os empreendedores devem prestar atenção ao passo a passo dessa etapa . Em primeiro lugar, é exigida habilitação jurídica, que garante a legalidade da empresa para exercer alguma atividade na área pleiteada. Em paralelo a isso, a empresa precisa demonstrar que tem capacidade técnica e financeira (afinal, o governo não quer que o parceiro privado decrete falência em meio à construção de um empreendimento). Por fim, também é exigida regularidade fiscal, para evitar problemas indesejáveis com relação ao recolhimento de INSS ou FGTS dos funcionários, por exemplo. De olho nos contratos Apesar de ainda ser exigida a publicação de edital em um jornal de grande circulação, os governos também fazem a divulgação de seus processos de licitação pela internet. Uma boa dica é filtrar as áreas de interesses e ficar de olho nas novidades que aparecem em portais como o Comprasnet ou o Cidade Compras . Proponha um preço justo Embora o principal componente de um procedimento licitatório seja o preço baixo, evite sempre jogar o valor do seu serviço lá embaixo. Há uma conta que deve ser feita: o preço cobrado paga todas as despesas que terei com esse processo e me garante um lucro desejável? Se a resposta for sim, você está no caminho certo. Mas até saber responder essa equação, você precisa conhecer bem seu negócio e o ramo de vendas para o setor público. 4 empresas que tiveram sucesso trabalhando com o setor público 1. Planova A Planova é uma empresa fundada há 32 anos e que resolveu apostar nas concessões e PPPs para intensificar os contratos com o poder público. Entre as áreas de atuação da empresa nesse tipo de parceria, podemos destacar: saúde, habitação, saneamento, transportes e pavimentação. Um dos exemplos é a construção de 516 quilômetros de rodovias em São Paulo por meio da concessionária SP Vias, que assumiu um dos lotes do Programa de Concessão Rodoviária do DER/SP. Outra parceria é na saúde, área em que a Planova atua com busca por investimento financeiro e construção da obra (sejam hospitais, clínicas ou postos de atendimento), além da gestão propriamente dita. 2. Minas Arena A Minas Arena é a concessionária que executou as obras de reforma do estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, para a Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014. Esse tipo de operação foi possível graças a um contrato de PPP, assinado em 2010, com o Governo de Minas, e que tem duração de 27 anos. Após o término das obras, a Minas Arena também realiza a operação e gestão da arena. O valor do contrato é de R$ 677 milhões e vale até 2037 (com possibilidade de prorrogação por mais oito anos). 3. Prodal Saúde A Prodal Saúde é a concessionária responsável pela gestão do Hospital do Subúrbio, localizado em Salvador (BA), sendo a primeira unidade hospitalar pública brasileira a funcionar por meio de Parceria Público-Privada . A opção do Governo da Bahia em 2010, quando o HS foi inaugurado, era buscar por uma gestão mais eficiente e com melhores resultados para um serviço público essencial, que é o acesso à saúde. O pioneirismo do modelo de PPP aplicado à gestão da saúde rende uma série de estudos e visitas ao Hospital do Subúrbio. Nos últimos anos, representantes de entidades como Banco Mundial, International Finance Corporation e Organização Pan-Americana para a Saúde estiveram no local para conhecer as instalações e operação do serviço. O contrato firmado entre o Governo da Bahia e a Prodal Saúde prevê o atendimento gratuito e universal de atenção à saúde, aquisição, operação, manutenção e reposição de mobiliário e equipamentos médico-hospitalares, além de serviços como alimentação, higienização e segurança da unidade hospitalar. 4. Grupo CCR O grupo, uma das maiores empresas de infraestrutura da América Latina , atua como concessionária em diversas áreas. É responsável por mais de 3 mil quilômetros de rodovias em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul; faz a gestão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, próximo à capital mineira, por meio do consórcio BH Airport, entre outros contratos. A empresa personifica a possibilidade da inovação no setor público e já gerou outros negócios a partir dos seus contratos de concessão. Um deles é a conhecida marca “Sem Parar”, uma tecnologia instalada em veículos para que eles possam passar pelas cabines de pedágio sem precisar parar para fazer o pagamento. Essa tecnologia, criada para facilitar a vida dos motoristas habituais de estradas, já foi expandida até para estacionamento de shoppings centers. Agora que você já conhece nome e sobrenome de quem investe (e tem sucesso) em contratos com o setor público, que tal conhecer mais sobre a nossa empresa e receber conteúdos exclusivos sobre concessões e PPPs? Siga nossos perfis nas redes sociais! Estamos no Facebook e no LinkedIn .

Uma das perguntas mais importantes que qualquer administração pública deveria se fazer todos os anos é: como vamos conseguir entregar um serviço público de qualidade com o orçamento que temos? Essa questão merece ainda mais destaque quando um cenário econômico desfavorável encurta a arrecadação, ao passo que a despesa continua a subir ano após ano. Nesse horizonte, sobretudo nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum os contratos de concessão, em que a administração pública delega à iniciativa privada a prestação de algum tipo de serviço público — como o transporte municipal, o saneamento ou a reforma de uma rodovia. Neste artigo, vamos explicar tudo sobre as concessões e por que elas conseguem entregar um produto mais eficiente que o poder público. Boa leitura! Por que optar pelas concessionárias de serviço público? A principal receita do poder público se dá por meio da arrecadação de tributos e impostos. É esse tipo de recurso que compõe, em sua grande maioria, o orçamento dos estados e municípios brasileiros. E é com esse recurso que o poder público tinha, até por volta dos anos 90, que custear, oferecer e manter serviços essenciais para os cidadãos, como hospitais, centros de saúde, escolas e creches, transporte, moradia, saneamento básico, entre outros. O resultado, no entanto, é que a falta de recursos, que nem sempre são suficientes, ou mesmo a má gestão do que se tem, podem contribuir para a prestação desse tipo de serviço com uma qualidade bem abaixo do que deseja a população. A partir dessa época, percebendo que a conta quase nunca fecha, o poder público passou a delegar algumas dessas tarefas para a iniciativa privada, por meio das chamadas concessionárias de serviço público . Essa forma de prestação de serviço está presente no transporte público, saneamento básico, energia e, mais recentemente, nas rodovias e ferrovias. Essa foi uma maneira encontrada pelos gestores públicos para oferecer um serviço de qualidade sem onerar demais o orçamento público. Quais são os tipos de concessão? Basicamente, são três formas de se fazer uma concessão no Brasil. E o que muda entre elas é a forma de remuneração da empresa privada. Explicamos como funciona em cada caso: 1. Concessão Antes mesmo das Parcerias Público-Privadas, essa foi a primeira forma de incluir a iniciativa privada na prestação dos serviços que são de obrigação do poder público. Nesse modelo, a concessionária é remunerada diretamente pelo usuário. Um exemplo são as concessionárias de ônibus, que prestam serviço de transporte público municipal. Nesse caso, a prefeitura delega esse serviço a uma empresa (ou consórcio) e ela é remunerada pelo pagamento das passagens de ônibus pelos passageiros. Isso também ocorre com serviços como saneamento básico e energia elétrica, em que são os usuários que pagam a conta. 2. Concessão patrocinada A concessão patrocinada e a administrativa (que veremos abaixo) foram criadas a partir da sanção da Lei das PPPs, em 2004. No caso das concessões patrocinadas, o usuário paga uma parte do custo, mas, como esse recurso não é suficiente para custear obras de infraestrutura e manutenção do serviço, o poder público também entra com uma contrapartida. Esse modelo passou a ser bastante optado em rodovias estaduais. O motorista paga um valor nas cabines de pedágio e o estado complementa o custo durante um período determinado. 3. Concessão administrativa Já no caso da concessão administrativa, a remuneração às empresas privadas é feita exclusivamente pelo poder público. Isso ocorreu em algumas PPPs na área da segurança prisional, hospitais ou escolas municipais infantis. Por que os serviços públicos concessionados são mais eficientes? Um dos princípios do direito administrativo é o da eficiência. É isso que os gestores públicos devem ter em mente ao planejar e executar as políticas públicas e ao oferecer os serviços essenciais à população. No entanto, dadas as dificuldades orçamentárias já mostradas neste artigo, fica praticamente impossível para o poder público garantir a realização de todos esses serviços de forma satisfatória. O que se tem visto nos últimos anos, no Brasil, é um questionamento cada vez maior sobre a falha na prestação dos serviços públicos, sejam eles concessionados ou prestados diretamente pela administração pública. No entanto, para o cidadão, o que um contrato de concessão garante são bases mais sólidas de como esse serviço será prestado. Ou seja, maior eficiência, já que a iniciativa privada tem um contrato para cumprir. E isso pode incluir todo tipo de serviço. No caso da concessão de uma rodovia, por exemplo, a concessionária de serviços públicos pode ter que prestar o atendimento ao usuário, realizar a manutenção da rodovia, construir, reformar ou ampliar trechos inteiros. Quais as vantagens de optar por uma concessão? Toda concessão envolve, ao menos, três lados distintos e, para todos eles, há vantagens: a empresa privada, a administração pública e o cidadão. No caso do primeiro, a vantagem é conseguir lucrar ao prestar um serviço no qual você tem expertise com o menor recurso possível, sem deixar de lado a entrega do serviço com eficiência. Para o gestor público, a principal vantagem é a simplificação de um processo burocrático e que vai demandar um esforço grande e, por vezes, insatisfatório. Para realizar uma obra de infraestrutura, por exemplo, a administração pública precisa percorrer uma longa caminhada, que inclui a contratação de uma empresa para realizar o projeto de engenharia, além da fiscalização e controle desse projeto. Depois você deve fazer a licitação da obra e arcar com todos os ônus possíveis, como atraso na entrega, extrapolação do orçamento fixado etc. Já para o cidadão, a vantagem é que há uma garantia de que o serviço será efetivamente prestado, que a obra será entregue dentro do prazo estabelecido (porque há sanções às empresas que não cumprirem com suas obrigações) e que se há algum problema, ele poderá recorrer diretamente à empresa que presta o serviço e, possivelmente, receberá uma resposta em menos tempo. Quer continuar a receber nossos conteúdos exclusivos sobre serviços públicos concessionados, concessões e PPPs? Assine agora a nossa newsletter e receba nossos artigos direto na sua caixa de e-mails. Até a próxima!

A lei que criou as parcerias público-privadas (PPPs) completa 13 anos e o balanço que se pode fazer desse período é a aquisição de conhecimento maior tanto das empresas privadas quanto do poder público sobre as possibilidades, os limites e as garantias desse tipo de contratação. Como as obras sob regime de PPP exigem longo prazo, ainda não há, portanto, uma rodada de contratos finalizados. Ou seja, todos os contratos desse tipo de parceria ainda estão em andamento em todo o país. A dificuldade de se fazer uma análise consolidada sobre os resultados do modelo de PPP, muitas vezes, é um fator que preocupa empresas privadas que têm potencial para firmar acordos com o poder público e, ainda, não os fazem. Este artigo pretende tirar as principais dúvidas e mostrar aos gestores que a escolha em preparar bem sua empresa para firmar um contrato de PPP pode render bons frutos. Boa leitura! O que é a lei de parceria público-privada? A Lei 11.079, sancionada em 2004, surgiu da necessidade de o poder público fazer cumprir a Constituição Federal. Sabe aquela história de que todos têm direito a um atendimento de saúde gratuito e de qualidade? Pois então. Em 1988, a nossa Carta Magna estabelecia que o poder público deveria garantir não só o acesso à saúde, mas a uma série de direitos sociais, como educação, transporte, moradia etc. Mas como dar conta de suprir todas as necessidades em um país com 200 milhões de habitantes? Dezesseis anos depois, uma das alternativas encontradas foi trazer a iniciativa privada para solucionar o problema junto aos entes públicos por meio das chamadas parcerias público-privadas. A PPP é um contrato de prestação de obras ou serviços entre um ente público (municipal, estadual ou federal) e uma (ou mais) empresa privada, com valor mínimo de R$ 20 milhões e duração de cinco a 35 anos. Quais são os tipos de PPP? Antes da Lei das PPPs, os governos tinham uma forma de inserir a iniciativa privada na oferta de serviços públicos: por meio das concessões. Após 2004, outras duas formas, que constam na legislação específica das Parcerias Público-Privadas, entraram no jogo: a concessão patrocinada e a administrativa. Mas, apesar do nome, concessão e PPP não são a mesma coisa. A principal diferença é a forma de remuneração da empresa privada pelos serviços prestados ou pela obra realizada. No caso da concessão, a parceira é remunerada exclusivamente pelas tarifas pagas pelos usuários, como no caso de uma rodovia em que os motoristas devem pagar pedágio. Já na PPP, a remuneração também inclui a administração pública. 1. Concessão patrocinada O pagamento é feito tanto pelas tarifas cobradas aos usuários (que não são suficientes para cumprir a cifra disposta no contrato) como por um complemento feito pelo poder público. Um exemplo é o da rodovia MG-050 , que liga as cidades mineiras de Juatuba e São Sebastião do Paraíso, em um trecho de 371 km. Essa foi a primeira obra de infraestrutura rodoviária sob regime de PPP no Brasil e tem contrato até 2032. 2. Concessão administrativa Nesse caso, a remuneração é feita exclusivamente pelo poder público, já que não há possibilidade de taxar o usuário pelo serviço. É o caso do contrato de PPP para implantar unidades prisionais no Amazonas . Como não é possível cobrar do detento pela obra de infraestrutura, nesse caso, o Governo do Amazonas celebrou contrato de R$ 205 milhões para que uma empresa privada fizesse a construção, gestão, operação e manutenção do complexo. 4 coisas que você não sabia sobre a lei de parceria público-privada Como as PPPs estão em fase de consolidação como uma alternativa viável e segura tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada, nem sempre os gestores estão seguros sobre o que podem esperar de um acordo como esse. Portanto, selecionamos 4 coisas que você precisa saber sobre a PPP. 1. Você vai receber pelo serviço prestado Dificuldade financeira e orçamentária dos estados, municípios e da União não é desculpa para que a empresa privada fique sem receber. A Lei das PPPs prevê uma série de garantias para que o Estado não dê calote no empreendedor, tais como uso de fundos especiais, vinculação de receitas, fundo garantidor, entre outras. Em alguns estados, como o Espírito Santo e Minas Gerais, leis complementares foram criadas e deram outras garantias para dar segurança ao parceiro privado e garantir que, mesmo em caso de dificuldade orçamentária, os estados cumprirão com o contrato. 2. O contrato traz segurança jurídica Além da questão financeira, o cumprimento de outras cláusulas e garantias é essencial para que o gestor possa se sentir seguro ao firmar um acordo com o poder público. A legislação inclui compartilhamento de risco entre as partes, avaliação de desempenho e garantias de execução compatíveis com o ônus envolvido na parceria (para ambas as partes). No entanto, é preciso ficar muito atento a todos os detalhes que constam do contrato, como demonstraremos a seguir. 3. É preciso conhecer a fundo o objeto do contrato É necessário que o parceiro privado tenha conhecimento a fundo do problema em questão, tanto do ponto de vista técnico como do ponto de vista prático. É preciso conhecer a área do serviço ou obra que você vai concorrer, estudar os pontos de risco, fazer uma proposta competitiva e que traga ganhos para a operação. 4. É possível sugerir uma PPP Trata-se do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) , uma ferramenta que pode ser utilizada pelas empresas privadas interessadas em um determinado investimento. Dessa forma, ela pode custear os estudos prévios, apresentar um tipo de contrato que poderá ser adotado em uma futura PPP e as contrapartidas do poder público. Caso a administração púbica considere o projeto sugerido viável, pode abrir um procedimento licitatório para firmar parceria público-privada. Com o PMI, as empresas privadas aumentam a chance de contratação com o poder público ao fazerem o procedimento inverso: em vez de esperarem a abertura de uma chamada pública, podem “provocar” para que a obra aconteça. Neste artigo, mostramos como é que no seu 13º aniversário as PPPs têm atraído mais atenção dos gestores, mesmo que uma série de dúvidas ainda existam sobre essas parcerias. Ao longo dessa última década, houve amadurecimento na relação entre poder público e a iniciativa privada, o que confere cada vez mais segurança aos contratos que estão sendo firmados e também aos que já estão em andamento. Gostou do conteúdo e quer saber mais sobre a parceria público-privada e como a sua empresa pode se beneficiar disso? Entre em contato conosco e tire sua dúvida!