Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de Iluminação Pública do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

A partir do chamamento público nº 02/2016 de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o Governo do Distrito Federal estava em busca de empresas interessadas em realizar estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para a modernização, operação e manutenção de toda infraestrutura da rede de iluminação pública do Distrito Federal. Após processo de seleção por parte do Governo do Distrito Federal, a Houer Consultoria e Concessões foi autorizada a elaborar a modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a rede de iluminação pública da capital brasileira e seu entorno, juntamente com outros três proponentes.

[PROJETO]

A modelagem elaborada pela Houer propõe a substituição de 100% do parque de iluminação pública por lâmpadas de LED, composto por mais de 301 mil pontos. Estimava-se economia de 52% na conta de energia elétrica de iluminação pública. Tal fato seria suficiente para, além de trocar as já ultrapassadas lâmpadas de vapor de sódio, viabilizar outros avanços técnicos, entre eles: implantação de tecnologia de telegestão, promoção de iluminação especial para 38 monumentos históricos tombados como patrimônio cultural da Humanidade pela UNESCO e a projeção artística mapeada (3D) anualmente em prédios públicos a serem determinados pelo Governo do Distrito Federal.

 A modelagem da PPP da Rede de Iluminação Pública de Brasília visa estabelecer diretrizes para a elaboração de Projetos de Iluminação Urbana e Monumental de bens culturais protegidos pelo Distrito Federal. Com isso, o objetivo é iniciar o processo de integração da capital brasileira ao Círculo Internacional de Cidades Luz criado pela “Lighting Urban Community International Association” - LUCI. Esta comunidade reúne esforços de profissionais em todo o mundo por intermédio ações que envolvem temas como urbanismo, iluminação, segurança, marketing, turismo, sustentabilidade, economia no consumo de energia, entre outros. Assim, o projeto também almeja reconhecimento internacional para o Distrito Federal, promovendo a Capital Federal como destino internacional.

Por fim, o investimento para viabilizar a modernização da rede de iluminação pública do Distrito Federal deverá girar em torno de R$ 1,2 bilhão. Este montante seria despendido pelo concessionário vencedor do processo licitatório da PPP, sendo remunerado por meio da já existente Contribuição de Iluminação Pública.  Ou seja, o Distrito Federal irá incrementar a qualidade dos serviços prestados, aplicando os mesmos recursos disponíveis atualmente. Incrementa-se a qualidade do serviço sem ônus adicional ao cidadão.

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